1. Adesão ao selo dos Produtos

A Adesão ao selo de produtos e serviços pressupõe o cálculo de incorporação nacional, exceto para os produtos ou serviços considerados "via verde" e todos os produtos manufaturados nas Unidades Produtivas Artesanais com exceção das atividades artesanais 13.12 (joalharia) e 13.14 (relojoaria).

A empresa deve consultar a Especificação Técnica DNPTS4508:2012 para determinação da incorporação nacional dos produtos e a Especificação Técnica DNPTS4534:2014 para os serviços.

Em complemento à Especificação Técnica, é disponibilizado um simulador através de folha de cálculo, disponível para efeitos de teste, que permite simular a percentagem de incorporação nacional de um produto ou serviço e os critérios adicionais da empresa:

Produtos - Simulador de cálculo % Incorporação Nacional e Critérios Adicionais

Serviços - Simulador de cálculo % Incorporação Nacional e Critérios de Adesão

 

2. Adesão ao selo dos Serviços

Na adesão ao selo, independentemente da tipologia, as empresas, produtos ou serviços têm de ser classificados de acordo com determinados códigos:

  1. Empresa e Unidade Produtiva Artesanal

Para as empresas está associada uma CAE, que constitui o quadro comum de classificação de atividades económicas a adotar a nível nacional:

Classificação Portuguesa de Atividades Económicas - CAE-Rev.3

 

Para o artesanato, a atividade das Unidades Produtivas Artesanais tem associado um:

Repertório de Atividades Artesanais

 

  1. Produtos ou Serviços

O registo de produtos ou serviços tem associadas duas classificações estatísticas para a adesão do produto e uma classificação estatística para adesão do serviço:

CNBS – Classificação Nacional de Bens e Serviços

NC (2013) – Nomenclatura Combinada - Produtos

Condições

O Selo destina-se a produtos (agrícolas, industriais, artesanato) e serviços, que podem não ser fabricados pelo requerente mas que este seja detentor da marca.
No caso dos produtos, o selo não se aplica a produtos acabados e prontos a ser colocados no mercado, provenientes de fora de Portugal.
Saber mais  - remete para a pág. “Condições de Adesão”