Política de Privacidade

ÂMBITO
A AEP – Associação Empresarial de Portugal, entidade coordenadora do Programa Portugal Sou Eu, doravante designada por «AEP», é uma associação privada sem fins lucrativos que respeita a privacidade dos seus interlocutores. A Política de Privacidade Portugal Sou Eu pretende dar a conhecer quem somos, com que finalidades recolhemos os dados pessoais, como os tratamos, com quem os partilhamos, durante quanto tempo os conservamos, assim como as formas de entrar em contacto connosco e de exercer os seus direitos.

ENTIDADES PARCEIRAS DO PORTUGAL SOU EU E RESPONSÁVEIS CONJUNTOS PELO TRATAMENTO DE DADOS
Os responsáveis pelo tratamento dos dados pessoais no âmbito do Projeto Portugal Sou Eu são:

• AEP – Associação Empresarial de Portugal, pessoa coletiva nº 500 971 315, com sede na Avenida da Boavista, 2671, 4100-135 Porto, número de telefone (+351) 22 998 15 00.
• IAPMEI – Agência para a Competitividade e Inovação, IP, pessoa coletiva nº501 373 357, com sede na Rua dos Salazares, 242, 4011-442, Porto, número de telefone (+351) 22 615 20 00
• AIP-CCI – Associação Industrial Portuguesa, pessoa coletiva nº500 035 335, com sede na Praça das Indústrias, 1300-307 Lisboa, número de telefone (+351) 21 360 10 00
• CAP – Confederação de Agricultores de Portugal, pessoa coletiva nº501 155 350, com sede na Rua Mestre Lima de Freitas, nº1, 1549-012 Lisboa, número de telefone (+351) 21 710 00 00
• AHRESP – Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal, pessoa coletiva nº503 767 514, com sede na Av. Duque D’Ávila, 75, 1049-011 Lisboa, número de telefone (+351) 21 352 70 60
• CCP-Confederação do Comércio e Serviços de Portugal, pessoa coletiva nº500948 089, com sede na Av. Dom Vasco da Gama, 29/29ª, 1449-032 Lisboa, número de telefone (+351) 21 303 1380
• APED-Associação Portuguesa de Empresas de Distribuição, pessoa coletiva nº501 313 974, com sede na Rua Alexandre Herculano, 23, 1250-008 Lisboa, número de telefone (+351) 21 751 09 20

Estes responsáveis determinam conjuntamente as finalidades e os meios do tratamento de dados, estando assinado um Protocolo de Privacidade PSE – Portugal Sou Eu que reflete as funções, responsabilidades e relações respetivas dos responsáveis conjuntos pelo tratamento, em relação aos titulares dos dados.

TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO
Ao disponibilizar os seus dados pessoais ao Programa Portugal Sou Eu o titular de dados pessoais consente que os mesmos sejam tratados de acordo com a presente Política de Privacidade e com os Termos e Condições deste Website.

Os responsáveis conjuntos pelo tratamento dos dados assumem o compromisso de tratar os dados pessoais de forma lícita e transparente.
Os dados pessoais serão unicamente recolhidos para finalidades específicas, explícitas e legítimas, não sendo tratados de forma incompatível com essas finalidades, verificando-se uma das seguintes condições:

Consentimento

O consentimento o titular terá que ser expresso – por escrito, oralmente ou através da validação de uma opção – e prévio, prestado de forma livre, informada, específica e inequívoca.

Em específico: consentimento por menores (13 anos)

No caso de tratamento de dados pessoais de menores, será exigido o consentimento por parte dos titulares das responsabilidades parentais, designadamente para efeitos de participação em concursos, prémios, estágios e frequência de eventos e ações de capacitação.

Execução de contrato e diligências pré-contratuais

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para a celebração, execução e gestão de contrato celebrado com qualquer um dos responsáveis conjuntos pelo tratamento de dados;

Cumprimento de obrigação legal

Quando o tratamento de dados pessoais seja necessário para cumprir uma obrigação legal a que a os responsáveis conjuntos pelo tratamento dos dados esteja sujeito, como, por exemplo, a comunicação de dados a entidades policiais, judiciais, fiscais ou reguladoras;

Interesse legítimo

O tratamento de dados pessoais pela AEP pode ser justificado por motivos de interesse legítimo relacionados com a execução das suas atividades enquanto entidade de utilidade pública.

Para os casos em que tal se afigura como necessário, solicitaremos o seu consentimento expresso antes de utilizarmos as informações para finalidades diferentes daquelas expressamente previstas na presente Política de Privacidade.
 

Os dados serão ainda objeto de tratamento quando necessário para cumprir obrigações legais.

Caso disponibilize dados pessoais em nome de outra pessoa deverá assegurar-se que, antes de fazê-lo, essa pessoa leu a Política de Privacidade do Portugal Sou Eu.
Se tiver menos de 13 anos por favor não nos disponibilize os seus dados pessoais, a menos que tenha autorização dos seus pais ou tutores para fazê-lo.
Por favor ajude-nos a manter os seus dados pessoais atualizados. Para esse efeito deverá informar o Portugal Sou Eu de alterações aos seus dados pessoais, em particular alterações relativas aos seus dados de contacto.

Caso não autorize o tratamento dos seus dados, não poderemos aceitar o seu registo.

QUE DADOS PESSOAIS A AEP RECOLHE
Quando preenche os formulários existentes no nosso website e/ou participa nos eventos Portugal Sou Eu, os dados pessoais disponibilizados - como o nome, email profissional, número de identificação fiscal, número de telefone profissional ou morada profissional - são recolhidos e tratados de forma a responder aos pedidos efetuados.

O Portugal Sou Eu, através das entidades parceiras, no âmbito da sua missão e enquanto entidade de utilidade pública recolhe e arquiva imagens vídeo, som e fotografia na prossecução do seu interesse legítimo, designadamente divulgar e disseminar as atividades públicas que promove junto do tecido empresarial, através dos meios de difusão que tem ao seu dispor.
As entidades parceiras recolhem e arquivam imagens vídeo, som e fotografia também para gestão dos projetos financiados como é o caso do Programa Portugal Sou Eu, no âmbito dos quais desenvolve alguma da sua atividade de apoio ao tecido empresarial.

Quando participa em eventos ou projetos organizados e/ou apoiados pelas entidades parceiras do Portugal Sou Eu, alguns dos seus dados pessoais poderão ser partilhados com entidades coorganizadoras, com entidades patrocinadoras e com as entidades financiadoras, designadamente entidades gestoras de financiamentos públicos.

PRAZO DE CONSERVAÇÃO DA INFORMAÇÃO
As entidades parceiras conservarão e armazenarão os dados apenas durante o período necessário para cumprir as finalidades que motivaram a sua recolha e tratamento, à exceção dos casos em que exista uma exigência legal específica. Neste último caso estão, por exemplo, as obrigações legais decorrentes da participação em projetos financiados pela União Europeia.

DIREITOS DO TITULAR DOS DADOS
O titular pode exercer, a qualquer momento, os direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento ou oposição e, quando aplicável, o direito de portabilidade dos mesmos.
Se o tratamento depende do consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
Se o consentimento for legalmente necessário para o tratamento de dados pessoais o titular dos dados tem o direito de retirar o consentimento em qualquer altura, embora esse direito não comprometa a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado nem o tratamento posterior dos mesmos dados, baseado noutra base legal, como é o caso do cumprimento do contrato ou da obrigação legal a que qualquer das entidades parceiras esteja sujeita.
Caso o titular dos dados pretenda exercer qualquer um dos direitos, deverá contactar a AEP, por escrito, através do email dpo@aeportugal.pt ou carta, enviada para a morada:
Avenida Dr. António Macedo, 196
Edifício de Serviços da AEP
4450-617 Leça da Palmeira.
 

Poderá ser solicitado prova de identidade, por forma a assegurar que a partilha dos dados pessoais é apenas efetuada com o titular.
Deve ter presente que em certos casos (por exemplo, devido a requisitos legais) o pedido poderá não ser imediatamente satisfeito.
De qualquer modo, será informado das medidas tomadas nesse sentido, no prazo de um mês a partir do momento em que o pedido for efetuado.
Tem ainda o direito de apresentar uma reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados.

SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE
As entidades parceiras do Programa Portugal Sou Eu empenham-se em assegurar a segurança e confidencialidade dos dados pessoais recolhidos. No entanto, a transmissão de informação através de Internet não é completamente segura e, assim, não podemos garantir completamente a segurança da informação transmitida através do nosso Website.
As entidades parceiras do Programa Portugal Sou Eu têm vindo a adotar diversas medidas de segurança, por forma a proteger os dados pessoais de qualquer uso ilícito, bem como exige aos seus parceiros que adotem as medidas de segurança equivalentes aquelas que pratica. Não vendemos ou de qualquer outro modo disponibilizamos comercialmente a sua informação a qualquer terceiro.
As entidades parceiras do Programa Portugal Sou Eu assumem o compromisso de manter a sua informação confidencial de acordo com esta Política de Privacidade e legislação aplicável.

ALTERAÇÃO À POLÍTICA DE SEGURANÇA
As entidades parceiras do Programa Portugal Sou Eu poderão, a qualquer momento, atualizar esta Política de Privacidade.
No caso de alteração desta Política e Privacidade, a nova versão substituirá a presente e vigorará a partir da data da sua publicação neste Website. A relação entre as entidades parceiras do Programa Portugal Sou Eu e todos os utilizadores passará a reger-se pela nova versão publicada.
Solicitamos, assim que reveja periodicamente este documento para se manter atualizado.

AEP, 7 de outubro de 2019